Uma semana após a demolição de residências supostamente vazias no Banhado, em São José dos Campos, a Prefeitura ainda não respondeu aos questionamentos da Justiça sobre as bases legais para a ação.
O prazo de 5 dias estipulado pela poder Judiciário não foi cumprido pelo Executivo. Enquanto isso as cerca de 250 famílias do Jardim Nova Esperança vivem na indefinição sobre o futuro do bairro.
Isso porque dois processos correm na Justiça, um movido pela Prefeitura para realizar uma reintegração de posse, alegando condições insalubres para moradia, e outro pedindo a regularização dessas casas.
Ambas soluções se apresentam como um processo de desfavelização, resolvendo a questão da ilegalidade e trazendo serviços públicos a essa população. São José dos Campos já viveu um projeto desse no início dos anos 2000, onde cerca de 1.300 famílias foram retiradas de mais de 20 comunidades ilegais da cidade.
A ex-secretária de obras e habitação do município, Maria Rita Singulano explica como foi possível realizar essa ação na época:
“Nós buscamos dinheiro da Caixa Econômica Federal. Nós buscamos muito dinheiro do CDHU, e são processos difíceis de montar. Eu acho que a maioria das prefeituras não estão preparadas para escrever projetos, para buscar dinheiro. A gente tinha vários núcleos de favelas pequenos se formando e tinha grandes favelas. Então nos desenvolvemos um programa de habitação, que era pra cuidar das pessoas que moravam em favela, que não tinha moradia mas não moravam em favela, e também um programa de regularização dos loteamentos clandestinos.”
A ex-secretária ainda completa que “construiu em torno de 1.300 moradias para tirar os núcleos de favela e mais ou menos 2.900 unidades para as outras famílias que viviam com os pais, que viviam de aluguel mas ganhavam menos do que 5 salários.”
A atual gestão municipal já lançou mais de um programa para a saída voluntária dessas famílias, oferecendo 5 mil reais de auxilio mudança e demolição, mais aluguel de R$700,00 mensais. Cerca de 50 famílias aderiram ao programa e 247 não aceitaram.
Porém o urbanista e arquiteto Paulo Romano Reschilian, afirma que somente o pagamento de aluguel não é suficiente para resolver o problema:
“Hoje com a política existente o que acontece, a tendência é dar auxílio aluguel, que na média dura 36 meses, não é garantia para a vida inteira. Só que você dispersa, tem gente aqui que mora há 50 anos. Tem gente que é neto de gente que já morava aqui. Tem um lado que é dispersar uma comunidade. Tem gente que vive, tem recursos de atividades que desenvolve aqui.”
O assistente social Marcos Valdir, alega que o poder público deve planejar amplos processos de assistência a esses moradores, para que novas comunidades irregulares não sejam formadas:
“Essa pessoa trabalha em um determinado território, e ela é transportada para um outro local que ameaça a condição dela como trabalhador. A criança está em um projeto social, em uma creche e ela tem que ser transferida para um outro espaço. Ter uma casa não garante acesso e proteção social. A moradia faz parte da proteção social as a proteção social tem que ser pensada no esporte, cultura, assistência.”
Até a publicação desta notícia, a Prefeitura de São José dos Campos não informou o motivo da não resposta à Justiça.
Operação de reintegração de posse
Uma operação da reintegração de posse aconteceu na área do Banhado na manhã do dia 23 de agosto em São José dos Campos.
A ação contou com as equipes da Polícia Militar, GCM (Guarda Civil Municipal), Serviço Social e Secretaria de Apoio ao Cidadão, que foram ao local para realizar a derrubada de casas que estão desocupadas na comunidade.
(Reprodução/ Arquivo Pessoal)
O que diz o MPSP
A Promotoria cita processo judicial em que consta decisão proibindo o município de realizar desocupações forçadas na comunidade Nova Esperança, considerando que eventual não cumprimento dessa ordem pode configurar afronta à dignidade humana das famílias que ocupam o território, alvo de litígio com grande repercussão social.
