A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta terça-feira (25) um novo decreto que regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, e cria uma Comissão Especial de Transição para coordenar a regularização.
Agora, segundo a administração, os efeitos das correções nos pagamentos dos adicionais não serão aplicados antes de 1º de julho de 2025. A prefeitura também disse que haverá um estudo detalhado da comissão especial e de serviço terceirizado.
No novo documento, assinado pelo prefeito Sérgio Victor, a Prefeitura de Taubaté aponta a necessidade de “mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores da Prefeitura Municipal, bem como a necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições.”
Nesta terça-feira (25), a Câmara deve votar um projeto de lei que pode suspender o decreto que muda o pagamento de insalubridade.