A Prefeitura de Taubaté publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (27), as exonerações de 164 cargos comissionados e 210 de confiança. Os números não correspondem com o total que devem ser exonerados. 

Segundo a Justiça, 176 cargos comissionados devem ser demitidos e 425 cargos de confiança também devem retornar às suas funções de origem. 

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que ainda falta publicar mais um lote de portarias; o setor responsável está sem internet.  

Exoneração 

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o adiamento do prazo para a Prefeitura de Taubaté realizar a exoneração de 176 comissionados. Esta quinta-feira (26) foi o último dia estipulado para que a prefeitura procedesse com a exoneração. 

Além desses, outros 425 que estavam em cargos de confiança também devem retornar às suas funções de origem. Essa decisão veio do Tribunal de Justiça, que em junho deste ano considerou tais cargos inconstitucionais. A lista de exoneração abrange não apenas comissionados, mas também diretores, vice-diretores e coordenadores de escola.

A situação, que teve um prazo de 120 dias para regularização, pode agora impactar ainda mais o atendimento ao público. Na tarde de hoje, a Justiça de São Paulo negou o pedido de adiamento do prazo para exonerar os 176 comissionados em Taubaté. 

Em resposta, a Prefeitura afirmou que acatará a decisão, embora estivesse buscando uma prorrogação de 60 dias para a exoneração.

Projeto da reforma administrativa 

O prefeito de Taubaté, José Saud, enviou para a Câmara no dia 22 de setembro o novo projeto de reforma administrativa que prevê a redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria. 

A nova estrutura administrativa da Prefeitura vai ter, como impacto financeiro, uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano. O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação do prefeito.

O texto é uma correção de projetos anteriores e atende dois fatores principais: uma mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros; e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.