As medidas de redução e controle de despesas públicas adotadas pela Prefeitura de Taubaté serão fiscalizadas por uma comissão formada por servidores de carreira. Eles integram a CSDC (Comissão de Servidores para a Contenção de Despesas), grupo criado pelo Decreto 15.616, publicado na quinta-feira (20) no Diário Oficial do Município.

Segundo informações da Prefeitura, fazem parte da CSDC os seguintes servidores: Marco Antônio Campos, secretário de Finanças; Maria da Silva Raimundo Miranda, diretora do Departamento de Tesouraria; Valéria Rabelo de Melo, diretora do Departamento de Receita; Kátia Crisitina de Oliveira, diretora do Departamento de Convênios e Transferências Intergovernamentais; e Fábio Augusto de Alcântara, servidor do Departamento de Finanças e Orçamento. Também fará parte da CSDC um procurador, nomeado pela Procuradoria-Geral do Município. 

Redução das despesas

Em linhas gerais, o decreto assinado pelo chefe do Executivo prevê uma redução mínima de 25% nas despesas de cada secretaria, além da revisão de contratos e licitações, entre outras medidas.

Além do corte de 25% nas secretarias, o Decreto 15.616 veda a concessão de licenças-prêmios remuneradas, a concessão de férias (salvo em caso de acúmulo de dois anos ou mais), a conversão de férias em pecúnia, gastos com eventos e viagens, novas nomeações e contratações de servidores (salvo nas áreas de Educação e Saúde), a realização de horas extras (salvo nas áreas de Educação, Saúde e Defesa Civil), a realização de recepções e homenagens, entre outras medidas.

Estão previstas ainda redução de gastos com água, luz, combustíveis, telefonia, diárias, locações e contratos.