A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou por mais 90 dias a intervenção na gestão de seis unidades de saúde da cidade, que eram administradas por uma empresa, alvo de uma investigação da Polícia Federal. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial de São José dos Campos. 

As unidades com a intervenção prorrogada foram a UPA do Alto da Ponte, UPA do Putim, UBS do Alto da Ponte, UBS do Santana, UBS do Jardim Telespark e UBS do Altos de Santana. 

A intervenção teve início em dezembro do ano passado, após o início da operação Sépsis pela Polícia Federal, focada em um contrato específico entre o INCS, empresa que administrava as unidades e o município de Sorocaba. O INCS tomou a iniciativa de buscar a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos para apresentar uma proposta de rescisão amigável dos contratos.

A organização é investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Operação da Polícia Federal

A investigação tem por objetivo apurar práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Sorocaba.

Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização social.

A investigação visa ainda apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da organização social.

Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a administração pública, no curso no processo licitatório que resultou no termo de convênio firmado em março de 2022.

Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:

a) O sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;

b) A proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.

O que diz a Prefeitura 

A Prefeitura de São José dos Campos informa que o inicio da intervenção começou em dezembro de 2023. E que, atualmente, seis Unidades de Saúde ainda estão sob intervenção municipal, sendo elas: UPA do Alto da Ponte, UPA do Putim e as UBSs da microrregião norte como Alto da Ponte, Santana, Jardim Telespark e Altos de Santana.

O vencimento do período de intervenção aconteceu no dia 10 de junho, e a Prefeitura prorrogou por mais 90 dias até a conclusão do processo de contratação da nova Organização Social para o gerenciamento das unidades.

Já a UPA do Campo dos Alemães não necessita mais da gestão direta da prefeitura. Desde 1 de junho uma nova empresa passou a gerir o local, a Organização Social CEJAM - Centro de Estudo e Pesquisas Dr. João Amorim.