A Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto nesta quarta-feira (19), que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas em 30%, na administração municipal direta e indireta.
De acordo com a administração, o objetivo é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município. A decisão foi tomada com base na arrecadação dos royalties do petróleo que ficou abaixo do previsto nos dois primeiros meses de 2025, impactando diretamente as finanças municipais.
Ainda segundo a Prefeitura de Ilhabela, o município havia projetado uma arrecadação total de R$ 1,096 bilhão para 2025, sendo R$ 456,4 milhões provenientes dos royalties do petróleo, o que representava 41,6% da receita total. No entanto, a redução drástica dos valores arrecadados compromete o orçamento e exige ações imediatas para manter o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços essenciais à população.
Com o decreto, ficam determinadas medidas de racionalização e redução de 30% nas despesas custeadas com recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás natural.
Essa redução será aplicada em diversas áreas. No entanto, estão resguardadas as despesas obrigatórias, como pagamento de salários, obrigações previdenciárias, sentenças judiciais e investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O Prefeito Toninho Colucci comentou sobre a medida para manter o equilíbrio fiscal e continuar garantindo os serviços essenciais.
Estamos adotando um conjunto de ações responsáveis e planejadas para preservar as finanças do município sem comprometer o atendimento à nossa população. O momento exige gestão eficiente e transparência, e assim estamos fazendo, afirmou.
As medidas previstas no decreto terão validade até 31 de dezembro de 2025, assegurando que todas as despesas estejam devidamente ajustadas conforme a disponibilidade financeira ao final do exercício.