A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que fica estabelecido, a partir deste sábado (28), o período de defeso do camarão, quando é proibida a pesca de arrasto com tração motorizada por todo litoral da região sudeste e sul.

A medida atende à Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022 que proíbe, no período de 28 de janeiro a 30 de abril, a pesca das espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.

Fica permitida somente a pesca do camarão-branco, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada. O objetivo é proteger o período de reprodução do crustáceo e evitar a sua extinção.

Neste período, os pescadores não podem trabalhar e recebem do Governo Federal o seguro defeso.No defeso, quem for flagrado desrespeitando a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.