O prefeito de Tremembé, Clemente Antônio de Lima Neto (PSD), é alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo. O órgão apura possíveis irregularidades no aumento salarial dele, de seu vice e dos secretários.  

No documento, a promotora de Justiça Daniela Michele Santos Neves determina que o prefeito apresente, no prazo de 15 dias, uma manifestação sobre a constitucionalidade dos atos normativos e também informações sobre as providências que serão tomadas. 

A denúncia partiu do vereador Adriano Santos (PSD), mesmo partido do prefeito. Em entrevista à Band Vale, ele alega que o aumento salarial só seria possível por meio de uma Lei própria, o que não acontece no município. 

“Perguntei para o prefeito, no requerimento que está no processo, baseado em qual lei ele aplicou o aumento para ele mesmo, para o seu vice e secretário. Ele respondeu que é na lei que aplicou o índice inflacionário para todos os funcionários. Só que a Constituição Federal é bem clara: para dar aumento para um agente político, tem que existir lei própria. E nós não temos”.

Em nota, a Prefeitura destaca que a medida foi baseada em uma lei aprovada pela Câmara Municipal e que o documento do Ministério Público não se trata de um processo, mas da instauração de um inquérito civil, visando a obtenção de informações. 

A gestão ainda diz que não se trata de aumento salarial, mas da aplicação da “Revisão Geral Anual” (RGA), cujo objetivo é manter o equilíbrio da situação financeira dos servidores públicos e a atualização em decorrência da perda inflacionária sofrida, independentemente do cargo exercido. 

Em contato com a Band Vale, a administração ainda alega que o vereador se equivoca ao confundir reajuste com revisão geral anual, e que o salário do próprio vereador também teve aumento devido à revisão geral. O Ministério Público segue investigando o caso.