Uma lei publicada na última sexta-feira (8) autoriza o Programa Escola Cívico-Militares no sistema municipal de ensino de Taubaté. A autoria é do prefeito José Saud (MDB). O texto já havia sido aprovado na Câmara na última terça-feira (5).

O texto autoriza o município a assinar um termo de cooperação ou convênio com o Governo do Estado e a União. O objetivo é abranger alunos do ensino fundamental II. Entre as atividades diárias, a escola cívico-militar terá execução diária do Hino Nacional, uniforme próprio, estímulo a valores e princípios militares.

O programa prevê a contratação de um comandante, um subcomandante, a implementação de um código de ética e a criação de uma comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados, que será designada por meio de decreto municipal.

Ainda segundo o programa, os cargos de oficial de gestão escolar e oficial de gestão educacional (como comandante e subcomandante) não serão incorporados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura. A contratação  deverá recair a uma organização social ou outra instituição contratada, que vai estabelecer os vínculos empregatícios com militares da reserva.

Em julho deste ano, o Governo Federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo o prefeito José Saud, a Lei sancionada em Taubaté considera a “grande aceitação” do antigo programa federal.

Taubaté já tinha uma escola cívico-militar, a Professor Lafayette Rodrigues Pereira.