Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada nesta terça-feira (23), concedeu uma nova liminar ao prefeito Luiz Carlos de Siqueira, conhecido como Piriquito, para que volte ao cargo no Executivo.

Piriquito estava afastado do cargo depois de ter o mandato cassado na última quarta-feira (17). Neste domingo (21), a justiça havia cancelado a suspensão da cassação, mas agora permitiu a volta com uma liminar, que que a suspensão da sessão de julgamento da comissão processante.

A defesa ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo, recurso que garantiu liminar para manter efeitos da cassação suspensos. A defesa alegou no recurso, dentre outras questões a decadência do direito da comissão processante, porque os trabalhos não teriam sido concluídos em 90 dias.

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP entendeu que há risco de irreversibilidade da medida, caso o afastamento seja mantido e concedeu a liminar em favor do prefeito.

A Câmara e a Prefeitura foram procuradas, mas informaram que ainda não foram notificadas da decisão. O advogado de defesa do Prefeito informou que Piriquito deve reassumir o cargo ainda nesta terça-feira (23) e que comunicou a Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade por e-mail.

O caso

O Prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, teve seu mandato cassado após uma votação da Câmara dos Vereadores no começo da noite desta quarta-feira (17).

Com sete votos favoráveis pela cassação de Piriquito e apenas um contra, os parlamentares aprovaram o relatório de uma comissão processante. O documento aponta irregularidades no aluguel de um prédio que a Prefeitura de Aparecida usou para instalar o Poupatempo na cidade. O imóvel em questão pertencia à sogra de Piriquito.

O advogado pessoal do mandatário, Anthero Mendes Pereira Júnior, relatou que não foi chamado para comparecer ao julgamento que afastou Piriquito do cargo de Prefeito. O advogado diz ainda que as testemunhas que foram juntadas pela defesa do Prefeito foram impedidas de falar e que ele "não teve defesa".

Cassação suspensa

Neste sábado (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cassação do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. A decisão liminar da juíza Juliana Salzani, determina que o prefeito reassuma o cargo.

No documento, a juíza esclarece que a defesa do prefeito só teve acesso ao conteúdo da ata de julgamento da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Aparecida no final do expediente forense. E que Luiz Carlos de Siqueira não teve a chance de se defender adequadamente, pois seu advogado recebeu uma notificação com a data errada para o julgamento. O documento ainda aponta que uma ordem judicial, que suspendia a sessão, não foi acatada. De acordo com a juíza, o direito à defesa foi comprometido porque a sessão não foi adiada para permitir que os advogados do prefeito se deslocassem até o local.

No domingo (21), a juíza Juliana Salzani revogou a decisão que suspendia a cassação do mandato do prefeito Luiz Carlos de Siqueira (Podemos). Em nova decisão, a juíza afirmou que "houve alteração da verdade dos fatos processuais" e que Piriquito estava ciente do processo de seu julgamento, ocorrido no dia 18 de julho.