O prazo para regularização de imóveis em Taubaté se encerra na sexta-feira (29) desta semana. Segundo a Prefeitura, a medida é importante para que o proprietário tenha a documentação do imóvel, de modo a poder negociar e vender, o que provoca a sua valorização. 

As pessoas que construíram sem as licenças necessárias precisam entrar com o processo para regularização. O secretário de planejamento de Taubaté, Lúcio Araújo, explica quem deve solicitar e quais são essas possíveis irregularidades. 

“São aqueles que construíram as edificações sem o devido licenciamento, ou seja, que não tem o alvará de construção. As possíveis irregularidades são não ter respeitado a taca de permeabilidade, de ocupação ou coeficiente de aproveitamento. Um exemplo prático é cobrir toda a frente a do terreno”.  

O primeiro passo para o proprietário é a contratação de um engenheiro, o qual ficará responsável pelo levantamento das características do imóvel. 

Caso o edifício não seja regularizado, há algumas penalidades. O secretário de planejamento da cidade detalha algumas delas. 

“As penalidades são ficar com a impossibilidade de financiamento do terreno e não conseguir averbar no cartório, ou seja, ter dificuldades para compra e venda. Além disso, no caso de um imóvel comercial, fica impossibilitado de ter uma inscrição municipal definitiva. 

Toda a documentação necessária para realizar a solicitação está disponível na cartilha de orientação para regularização e legalização de edificação, disponibilizada pela Prefeitura. A solicitação é feita pelo protocolo on-line neste site.