A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (31), a Operação Commission contra o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da COVID-19, em Cachoeira Paulista. As informações são do repórter Israel Goldenstein, da Band Vale FM.

A Operação cumpre 04 mandados de busca e apreensão, e uma medida cautelar de afastamento de função pública e proibição de ingresso em repartição pública.

As ações policiais ocorrem em Cachoeira Paulista e Lorena.

O CASO

A investigação apurou que um detentor de mandato eletivo e um servidor público da administração municipal se utilizavam do cargo, para favorecer a contratação de determinada empresa para fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares destinados ao combate à COVID-19.

Como contraprestação, os investigados exigiam o pagamento de valores que variavam entre  5% a 10% dos montantes contratuais. Vale destacar, inclusive, que os mesmos investigados chegaram a solicitar que a empresa apresentasse orçamento com valor mais elevado, de modo que pudessem aferir vantagem maior a título de contraprestação.

Os montantes desviados eram depositados em conta bancária indicada pelo agente político horas depois e/ou no dia anterior aos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Cachoeira Paulista à empresa investigada.  

PENA

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de peculato (subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público), associação criminosa, corrupção ativa ou passiva e fraude em licitações, cujas penas máximas cominadas podem chegar a 32 anos de prisão.

OPERAÇÃO

O nome Commission, em latim, significa “comissão”, que resume bem o modo de atuação dos investigados, os quais exigiam o pagamento de uma comissão em troca da contratação de determinada empresa.