O plano de recuperação judicial da Avibras foi aprovado, em assembleia geral de credores realizada nesta quinta-feira (06). O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região votou a favor do plano, representando todos os operários da fábrica de Jacareí.

Além do grupo de trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.

Segundo o Sindicato, a Avibras tem 30 dias para começar a cumprir o plano, a contar da data de homologação pela Justiça. A previsão é de que a fábrica pague dívidas, incluindo as trabalhistas, adquiridas antes do pedido de recuperação judicial (março de 2022) em até um ano e meio, a contar de fevereiro de 2023.

Pelo acordo aprovado, os trabalhadores que optarem pelo recebimento das verbas imediatamente terão direito a 82% do valor da dívida. Já quem quiser receber 100% do valor terá de aguardar até agosto de 2024.

“A lei de recuperação judicial em nosso país não é a ideal, pois favorece os patrões e precariza as condições dos trabalhadores. Porém, diante da situação em que os companheiros da Avibras estão, votamos a favor do plano para que eles possam receber as dívidas do período pré-recuperação o quanto antes”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

O Sindicato está à disposição dos trabalhadores para tirar dúvidas. Basta procurar o Departamento Jurídico pelos telefones: (12) 3946-5318 e 3946-5328.

Histórico

A luta por empregos e salários na Avibras começou em março de 2022, com a demissão de 420 metalúrgicos – cortes cancelados pela Justiça após ação movida pelo Sindicato. Desde então, cerca de 400 operários foram colocados em layoff, período renovado até julho de 2023.

No segundo semestre do ano passado, a empresa passou a atrasar os salários. Por causa disso, os trabalhadores entraram em greve em setembro e permanecem de braços cruzados. Hoje, já são nove salários em atraso.

Em maio deste ano, em acordo para a produção de 72 foguetes comprados pelo Exército Brasileiro, a Avibras se comprometeu a pagar três meses de salário, o que ainda não aconteceu. Segundo a empresa, o Ministério da Defesa não fez o repasse prometido de R$ 23 milhões em caráter emergencial.

Diante dessa situação, o Sindicato enviará um pedido de reunião à direção da Avibras, para discutir o layoff, a manutenção dos postos de trabalho e os pagamentos. Pela recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade a qualquer crédito recebido pela empresa.

A entidade também irá cobrar o repasse do governo federal.

Estatização

De acordo com o Sindicato, a Avibras alega que com o plano de recuperação judicial aprovado, atrairá mais investidores e diz que está em negociação com um grupo estrangeiro. Contudo, o Sindicato ressalta que o único caminho para garantir os direitos dos trabalhadores e a defesa da soberania nacional é a estatização da empresa.

“É necessário que haja uma injeção econômica do governo federal na Avibras. A estatização é viável, e consideramos como melhor solução para a situação atual da maior fábrica do setor de Defesa do nosso país”, completa Weller.

O que diz a Avibras

Trata-se de um importante passo do processo de reestruturação econômico-financeira da empresa, que inclui também outras iniciativas de recuperação. 

Sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente na execução do nosso plano, mas seguimos firmes e confiantes na construção de uma nova jornada para a Avibras. 

O plano aprovado contém o fluxo de geração de recursos, demonstrando a viabilidade econômica da empresa, a forma de pagamento aos credores e os meios que serão utilizados para a reestruturação da companhia. 

Em paralelo ao processo de Recuperação Judicial, a companhia prossegue focada no esforço de vendas tanto no Brasil quanto no exterior. Também está buscando ampliar seu capital através de investimentos diretos de empresas estratégicas e o governo acompanha de perto a evolução deste processo. 

A Avibras agradece a todos os seus colaboradores e demais credores pela participação na assembleia e pela confiança na retomada da companhia. A empresa reafirma ainda o empenho e o compromisso com a sua recuperação, com os seus colaboradores, parceiros e clientes. 

A companhia prossegue confiante de que superará todos os desafios e retomará o crescimento em breve.