O município de Pindamonhangaba foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos devido à atuação violenta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra pessoas em situação de rua. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público, que acusou a prefeitura de omissão na proteção dessa população vulnerável.

Segundo o juiz responsável pelo caso, a instalação de uma tenda de abordagem social na Praça Monsenhor Marcondes, principal medida apresentada pela prefeitura, foi considerada apenas simbólica, sem gerar resultados efetivos. Além da indenização, o município também foi multado em 1% do valor da causa por litigância de má-fé, após tentar alterar a verdade dos fatos no decorrer do processo.

A sentença impôs uma série de obrigações ao município, incluindo o afastamento cautelar dos guardas civis envolvidos em ações violentas, a abertura de processos administrativos para a demissão dos agentes condenados, e a implementação de medidas de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão também exige que relatórios sejam elaborados sempre que houver uso de força e a criação de um fluxo de atendimento que integre as Secretarias de Assistência Social e Saúde.

O montante de R$ 2 milhões será destinado ao Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de financiar projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua, reforçando o compromisso de Pindamonhangaba em garantir a proteção social dessa população.

O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com a Prefeitura de Pindamonhangaba e aguarda um retorno sobre o caso. Assim que uma nota for encaminhada, a notícia será atualizada.