Existem diversos direitos que a sociedade tem. Dentre eles, um dos maiores e mais discutidos hoje é a comunicação e o direito à liberdade de expressão. Muito por conta do avanço da tecnologia, o direito a se expressar e receber informações se tornou um tema debatido entre as pessoas, principalmente nas redes sociais. Mas então, a tecnologia é um avanço do nosso tempo, ou mais um problema que devemos ter cuidados?

Liberdade de Expressão e o acesso a informação:

Antes de falar sobre as tecnologias, é bom explicar o que é esse direito tão importante para todos. A liberdade de expressão nada mais é do que ter o direito de poder mostrar suas opiniões e falar sobre qualquer assunto, desde que não ultrapasse os limites da lei (ou seja, realizando alguma difamação, calúnia e/ou injúria).

De acordo com a constituição federal, elaborada em 1988, todos recebem o direito de se expressarem livremente desde que seja com respeito e não atinja a moralidade do outro. Além disso, todos têm o direito ao acesso à informação.

Dentro da Lei de Acesso à Informação, existem algumas regras que definem como deve ser feita a disseminação de notícias. De acordo com o advogado civil, Yuri Santos, de forma resumida, a LAI (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito previsto na constituição federal, que assegura que todos podem solicitar dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou interesse coletivo, garantindo assim o acesso à informação pública.

“Uma pergunta muito comum que recebo é, “Como é que pode ser feito esse pedido de acesso à informação?” Esse pedido pode ser feito por qualquer meio legitimo (um e-mail, um protocolo, uma petição), e feito o pedido, o órgão deve conceder o acesso imediato. Em casos que não é possível a liberação imediata, a lei dá um prazo de 20 dias, para o órgão público entregar as informações, podendo ser prorrogado por mais 10 dias”, explica o advogado.

Ele ainda completa dizendo que a *transparência* é regra, mas existem exceções como no caso de dados que podem violar a intimidade de determinada pessoa, no caso de informações sigilosas decretadas.

“A utilização da lei é de extrema importância pois garante transparência da máquina pública, e a fiscalização por parte da sociedade.” afirma o advogado Yuri Santos.

Tecnologias e os meios digitais no mundo da comunicação:

A comunicação mudou conforme o passar dos anos, e muito se deve à evolução da tecnologia, em especial da internet. As redes sociais, os mecanismos de busca e pesquisa, além da inteligência artificial, auxiliaram nesse avanço. Um desses meios é o Wi-f (internet sem fio), que nem sempre é acessado por todos no Brasil.

Para se ter uma ideia, um levantamento feito em 2022 pelo Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que até o ano de 2021, dentre os 183,8 milhões de habitantes com mais de 10 anos de idade no país, 84,7% usaram internet no ano de 2021. Ou seja, por mais que seja um número alto, ainda temos muitas pessoas no nosso país que não tem o acesso a internet. 

Em contrapartida, uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, Nic.br, mostra que apenas 22% das pessoas que têm internet em seu domicílio, possuem internet de qualidade. 

Mas a cada dia que passa, o acesso vai aumentando. Tendo em vista esses números e a preocupação ao acesso geral da população à internet, a prefeitura de Jacareí iniciou um projeto com nome de “Jacareí Conectada”.

Esse projeto visa aumentar os pontos de Wi-Fi pela cidade, principalmente nos lugares mais acessados pelos munícipes. A expressão que melhor define o objetivo dessa campanha é a inclusão digital. E essa campanha iniciou graças a um aplicativo que a prefeitura da cidade desenvolveu, o EOUVE. Ele tinha como objetivo receber sugestões, críticas e ocorrências do transporte público, mas como muitos não possuem a internet para utilizar o aplicativo, a prefeitura desenvolveu o Projeto de pontos de Wi-Fi. Isso é o que nos explicou o secretário de Mobilidade Urbana de Jacareí, Edinho Guedes. 

“Ao adquirir esse aplicativo, a gente percebeu que algumas pessoas não tinham condição de acessá-lo, por não ter Wi-Fi, por não ter internet no celular. Então, nós já implementamos, já funciona há alguns meses o Wi-Fi em todos os ônibus da cidade de Jacareí, no Transporte Público Municipal e isso amplia a possibilidade de comunicação”, explica o secretário. 

E ainda sobre o projeto Jacareí Conectada, de acordo com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Giliani Rossi, há previsão de instalar novos pontos de Wi-Fi. O plano de expansão está sendo estudado para definição de novos pontos.

E quais são os benefícios (e malefícios) da comunicação nos meios digitais?

O avanço da tecnologia propõe rapidez e agilidade nas informações que chegam até a população, em especial as notícias conhecidas como “quentes” ou “factuais”, que são aquelas mais atuais e de momento. Mas nem sempre ocorre uma apuração segura e precisa sobre o que é espalhado nas mídias e imprensa.

Para entender melhor os malefícios e benefícios desse avanço, a professora e coordenadora do curso de Jornalismo da UNIVAP, Vânia Braz de Oliveira, explica sobre como tomar cuidados com as tecnologias e as mídias digitais:

“Por isso é necessário a gente fazer sempre a verificação, é sempre necessário a gente se aprofundar no conteúdo, não ficar dependente apenas de um único veículo, de uma única mídia, né? E como jornalistas, como profissionais de comunicação, apurar muito bem toda e qualquer informação para que a população tenha sempre a verdade”, explica a coordenadora de jornalismo.

A especialista comenta também a respeito dos benefícios que os veículos e mídias digitais trouxeram para a sociedade, incluindo a rapidez e a quantidade de informações que temos hoje.

“As mídias influenciam de forma positiva na população com relação à rapidez do acesso e a quantidade de informação, mas haja vista que essas informações precisam ser muito bem filtradas e avaliadas para depois serem propagadas, mas de qualquer forma as mídias e a tecnologia influenciam-se de forma positiva nesse tráfego da informações”, completou Vânia Braz.

Por Yves Romano
Estagiário* - projeto sob a supervisão de Nelson Gazolla - MTb: 74.409/SP
Direção de Conteúdo - Cláudio Nicolini