Operações realizadas na quarta-feira (31) pela Polícia Militar e a EDP, distribuidora de energia elétrica do Litoral Norte, flagraram a prática de furto de energia em duas unidades de um açougue nos bairros Travessão e Porto Novo, em Caraguatatuba.
O proprietário dos dois estabelecimentos deve responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". Além do processo criminal, o proprietário terá que arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda a energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
As operações foram conduzidas pela Polícia Militar. Nos dois locais, os técnicos da EDP identificaram os desvios de energia. A estimativa é de que o prejuízo causado pela energia desviada nas duas unidades do açougue seja superior a R$ 35 mil. Os locais foram posteriormente periciados pela Polícia Civil.
Quatro flagrante
Na terça-feira (30), um supermercado no bairro Travessão também foi alvo de uma operação policial. A fraude foi constatada no estabelecimento, com um prejuízo estimado em mais de R$ 15 mil. E na quarta-feira (31), uma irregularidade foi identificada em um estabelecimento de reciclagem de plástico e papelão no bairro do Tinga, somando mais de R$ 10 mil em prejuízos.