A Câmara de Ubatuba aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em primeira votação, a mudança na destinação da Taxa Ambiental do município. A sessão foi marcada por tumulto, mas a votação contou com sete votos favoráveis e dois contrários. 

O projeto é de autoria do Executivo e propõe que até 30% do valor arrecadado pela taxa seja destinado a outras pastas da Prefeitura, além da tradicional destinação à Secretaria de Meio Ambiente.

A Taxa Ambiental foi criada em fevereiro de 2023 e, desde então, era integralmente destinada à pasta de Meio Ambiente. A mudança aprovada agora precisa passar por uma nova votação antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito.

O que é a Taxa de Preservação Ambiental 

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é uma cobrança diária cobrada de veículos que permanecem em Ubatuba por mais de quatro horas. A TPA é cobrada por dispositivos eletrônicos que leem as placas dos veículos nas entradas do município. 

O sistema é semelhante ao da cobrança eletrônica dos pedágios de rodovias. Os valores da TPA variam de acordo com o tipo de veículo: Carros de passeio: R$ 13 por dia, Motos: R$ 3,50 por dia, Ônibus: R$ 92 por dia.