Na esteira da Operação Latus Actio II, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta quinta-feira (26), um delegado e um investigador de polícia por corrupção passiva. 

A ação é resultado de uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com a denúncia, os dois agentes públicos solicitaram, em fevereiro deste ano, vantagem indevida ao proprietário de uma produtora que agencia artistas do gênero funk. O objetivo seria arquivar investigações conduzidas no 6º Distrito Policial de Santo André, que apuravam práticas de contravenção penal relacionadas à exploração de jogos de azar, como rifas realizadas pela internet.

Segundo uma nota do Ministério da Fazenda, a promoção de rifas online configura uma atividade ilegal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941. Artistas e influenciadores envolvidos temiam que as investigações resultassem no bloqueio de seus perfis em redes sociais, como o Instagram, e, para evitar prejuízos econômicos e de imagem, teriam aceitado pagar as propinas exigidas pelos policiais.

Além da denúncia contra os agentes públicos, o MPSP solicitou o envio de informações ao Juizado Especial Criminal para que três MCs, apontados como promotores das rifas ilegais, respondam por contravenção penal.

Relembre o caso

No dia 12 de dezembro, a Polícia Federal e o GAECO realizaram a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva, além da exploração de jogos de azar. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.

A investigação teve início em março deste ano, quando novas evidências apontaram que policiais civis teriam solicitado propina de produtores, empresários e cantores para encerrar apurações envolvendo rifas ilegais promovidas e divulgadas por artistas em redes sociais.

Entre as medidas judiciais adotadas, um dos policiais investigados foi afastado de suas funções, proibido de frequentar a delegacia, de acessar sistemas de investigação e de manter contato com outros policiais civis. A operação segue para desdobramentos e novas apurações.