O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça para que sejam demolidas construções irregulares localizadas em áreas costeiras pertencentes à União, na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba. A informação foi publicada pelo órgão nesta quinta-feira (25).
Segundo o MPF, a medida também busca promover a recuperação ambiental de parte dos três mil metros quadrados de área de preservação permanente (APP) destruídos por imóveis erguidos por uma mesma família na região, de forma ilegal.
As construções estão em área de proteção de restinga da União, onde é proibido qualquer tipo de edificação ou loteamento, sem licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes. Segundo o MPF, a área foi ocupada irregularmente por uma família. Além de um quiosque, foram construídos a casa principal, dois banheiros externos, fossas, uma área coberta, bancos de jardim, entre outras benfeitorias.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar para que o Quiosque seja desocupado, com a retirada de objetos, e as atividades comerciais no local sejam suspensas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação também pede que a família seja condenada a reparar os danos causados ao meio ambiente em toda a área ocupada ilegalmente, de acordo com cronograma a ser definido no Plano de Recuperação Ambiental. O documento deverá ser apresentado ao órgão competente no prazo de 30 dias, também sob pena de multa.
