O Ministério Publico de São Paulo recomendou a suspensão do decreto publicado pela Prefeitura de Taubaté que pede a desapropriação da área na praça Monsenhor Silva Barros, onde o prefeito José Saud (MDB) pretende abrigar a nova sede da Prefeitura.
A decisão foi publicada pelo MPSP nesta quinta-feira (09). Segundo o documento, o promotor José Carlos Sampaio, entre os requisitos legais para a desapropriação, está a composição amigável entre os entes públicos da Administração Direta e Indireta, mediante a transferência amigável de domínio e a necessidade de autorização legislativa específica.
Um dos argumentos do promotor é que a Unitau passa por problemas econômicos pela falta de alunos causada pela pandemia provocada pelo coronavírus, o que impactou no pagamento das mensalidades, uma das principais fontes de receita destas entidades, e que a desapropriação do local pode comprometer a obtenção de renda e a realização do seu escopo legal.
Ainda de acordo com o documento, para a Prefeitura realizar a desapropriação, será necessária a concordância da Unitau.
O documento afirma que a Prefeitura tem até 10 dias úteis, para informar se acatará ou não a presente recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.
Em nota enviada ao Jornalismo da Band Vale, a Prefeitura de Taubaté afirma que “recebeu o documento e o mesmo será analisado pela Procuradoria Geral do Município.”
Nova sede da Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté publicou nesta quarta-feira (08) um decreto para a desapropriação de uma área na Praça da Eletro para a criação do novo paço municipal.
Segundo a Prefeitura, “Trata-se da área do supermercado onde a prefeitura pretende levar a sede. Este é um decreto que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel. Ele ainda não está efetivamente desapropriado.”
Ainda segundo a Prefeitura, “caso a prefeitura queira concretizar a desapropriação, ela tem que ajustar com a UNITAU e pagar indenização ou ajuizar uma ação judicial e depositar em juízo o valor da indenização.”