O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra o pedido da defesa de Robinho para retificação do cálculo de pena. A manifestação do MP, publicada na última semana, ocorre em recurso de agravo interposto pelos advogados do ex-jogador de futebol.
No dia 29 de julho, a defesa de Robinho protocolou um novo recurso contra a decisão judicial que havia negado a redução do tempo de prisão do ex-atleta. Esse recurso ainda será julgado na segunda instância. O documento do MPSP, assinado pelo promotor Carlos Eduardo Devos de Melo, afirma que:
Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa.
A defesa argumentou que o crime foi homologado na sentença italiana e que não se configurava como hediondo, categoria destinada a crimes considerados mais graves pela natureza ou forma de execução. O objetivo era que o crime fosse classificado como "comum", o que poderia resultar em uma redução da pena.
Anteriormente, em 22 de julho, a Justiça rejeitou um pedido da defesa de Robinho para diminuir a pena de 9 anos de reclusão, imposta pelo estupro coletivo de uma mulher na Itália. Robinho está preso na "cadeia dos famosos" em Tremembé (SP) há mais de três meses (Confira mais detalhes abaixo).
O caso Robinho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a julgamento na Itália. Em 2022, a corte italiana julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.
Robinho na “cadeia dos famosos”
Condenado a 9 anos de prisão por estupro e preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como a "cadeia dos famosos", o ex-jogador de futebol Robinho, divide cela e recebe visitas normalmente. A prisão de Robinho ocorreu na madrugada do dia 22/03. Ele foi detido após a Justiça Federal de Santos cumprir ordem do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão. Ele foi levado até a sede da PF e depois encaminhado para a penitenciária de Tremembé.
