O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Ronnie Lessa, ex-policial militar e um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Além disso, Moraes determinou o levantamento do sigilo de partes do acordo de colaboração premiada de Lessa.
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, crime que gerou grande comoção nacional e internacional.
Decisão de Alexandre de Moraes
1) O LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS ANEXOS 1 E 2 DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DE RONNIE LESSA, bem como dos vídeos a eles relacionados;
2) A TRANSFERÊNCIA do colaborador RONNIE LESSA (CPF 934.216.647-49) ao Complexo Penitenciário de Tremembé/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso no Inq. 4.954/RJ.
“Cadeia dos Famosos”
A Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, popularmente conhecida como P2, costuma receber presos de casos de grande comoção social. A unidade tem capacidade para mais de 390 presos entre o regime semiaberto e fechado.
Construída em 1948, a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado passou por uma reestruturação significativa após uma rebelião em 2000, que resultou na destruição parcial de suas instalações.
Desde 2002, tornou-se destino para os denominados "presos especiais". Em reconhecimento à sua gestão exemplar, a penitenciária recebeu o prêmio de "Modelo de Gestão Penitenciária" em 2003.
A capacidade da penitenciária é projetada para acomodar até oito presos por cela, sem enfrentar problemas de superlotação. Ademais, há nove celas individuais disponíveis.
