Moradores do bairro Estufa II, em Ubatuba, realizaram um protesto na manhã deste sábado (7), contra mudanças recentes realizadas nos acessos do bairro pela Rodovia Rio-Santos. Durante o ato, que começou por volta das 9h, a Rodovia foi fechada. 

Segundo representantes do bairro, a concessionária responsável pela rodovia realizou mudanças, no km 51, que prejudicaram o acesso ao Estufa II e a segurança dos moradores. Eles ainda alegam que a concessionária não dialogou com a comunidade e que um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, pedindo a reversão das mudanças, foi realizado. Até às 13h, a rodovia ainda estava fechada. 

Outro lado

Em nota, a concessionária CCR Rio-SP, responsável por esse trecho da Rio-Santos, disse que realizou estudos prévios para fazer as mudanças, além de ter consultado a Prefeitura de Ubatuba e a Polícia Rodoviária Federal.

A concessionária ainda afirmou que, em junho de 2023, a Prefeitura se comprometeu a compartilhar estudos, atendendo aos normativos vigentes e, priorizando a segurança viária dos motoristas, com novas alternativas que poderão ser implantadas pela concessionária. Mas, até o momento, o município não apresentou tais estudos de melhorias. A concessionária ainda afirma que, caso o projeto seja apresentado, serão realizadas as análises cabíveis. 

A CCR RioSP, ainda obteve na Justiça uma liminar que impede o fechamento da rodovia, com multa de R$ 10 mil por pessoa que descumprir a decisão.

Em nota, a Prefeitura de Ubatuba disse que diante das controvérsias causadas pelas alterações nas sinalizações promovidas pela Concessionária CCR Rio SP ,requisitou que qualquer mudança fosse comunicada previamente para informar os cidadãos sobre possíveis modificações, porém não teve sucesso nessa solicitação. 

A Prefeitura ainda disse que os estudos de desenvolvimento da Rodovia, realizados em 2019 e a audiência pública de 2020 não receberam engajamento nem participação da gestão municipal daquela época, que não enviou representantes para acompanhar o processo. E que o edital elaborado não levou em conta os interesses da comunidade local.

A Prefeitura ainda disse que a Procuradoria Jurídica do município tomará as medidas cabíveis e que buscou apoio junto ao Congresso Nacional e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).