As cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte não tem nenhuma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) funcionando 24h, o que irá mudar após a sansão da nova lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher.

Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), nenhuma cidade de São José dos Campos e região, além da Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, apresentam o atendimento às mulheres vítimas de violência 24h por dia.

Atualmente o estado de São Paulo conta com 140 Delegacias da Mulher (DDM). O vale do Paraíba conta com 11 delegacias da mulher.

Lei de funcionamento 24 horas das DDMs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que preveem o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos.

O primeiro texto foi aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado ao poder Executivo para sanção. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).

Nas cidades nas quais não há uma unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), as vítimas deverão ser atendidas em unidades comuns, mas por uma agente especializada. 

O atendimento às mulheres será realizado em salas privadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. O texto indica ainda que as corporações devem treinar os policiais para que acolham as mulheres de maneira “eficaz e humanitária”.