O promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva obteve uma liminar exigindo que o município de São José dos Campos realize manutenção e drenagem da valeta de escoamento de águas pluviais na área do bairro Jardim Nova Esperança, conhecido como Comunidade do Banhado. Caso não cumpra a determinação, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 500 diários, até o limite de R$ 300 mil. A liminar é da última terça-feira (12).

O promotor argumenta que a falta de manutenção tem prejudicado o saneamento básico na região, resultando em acúmulo de resíduos, alagamentos e mau cheiro. Segundo os autos, o bairro, reconhecido como área de litígio, não foi contemplado em um contrato de desassoreamento firmado pelo município em 2018, agravando as condições locais.

A decisão foi concedida pelo magistrado Arthur Tronco, que justificou a medida devido ao "evidente perigo de dano à coletividade, bem como à saúde de cada um dos indivíduos ali residentes". A liminar busca restabelecer a funcionalidade da estrutura para atender às necessidades de drenagem e minimizar os impactos ambientais e sanitários enfrentados pela comunidade.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou ao Jornalismo da Band Vale que vai se manifestar no processo após ser notificada pela Justiça.