A Justiça proibiu a Prefeitura de Lorena de custear um festival gospel, previsto para acontecer a partir desta quinta-feira (13). A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP).

No documento o MP afirma que “o evento não possui caráter assistencial ou cultural, a despesa a ser realizada se mostra atentatória ao interesse público e que afrontaria, ainda, à laicidade do Estado em face de outras religiões, e aos princípios da impessoalidade e do interesse público”.

O Juiz que cuida do caso proibiu que a prefeitura realize despesas com o Festival Gospel, denominado “Adora Lorena”, sob pena de, na hipótese do seu descumprimento, pagar uma multa correspondente ao dobro do valor do desembolso efetuado.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Municipal, informa que está recorrendo da decisão, que partiu de uma denúncia anônima, alegando que o município não poderia custear um evento voltado ao público evangélico, por supostamente lesar o princípio do Estado laico.

O Adora Lorena é um evento cultural, que atenderá não somente o público evangélico, mas também toda a população de Lorena, fomentando a Cultura e o Turismo do município.

O Interesse Público se mostra na necessidade de fomentar as diversas vertentes culturais do Município de Lorena, e também de abarcar a realidade social de uma pluralidade de indivíduos.

Torna-se clara a predominância de caráter cultural sobre o religioso em relação ao evento a ser realizado, considerando que a Administração Pública, como produtora e fomentadora de políticas públicas, tem papel fundamental no equilíbrio social, alocando e distribuindo os recursos e valores com o objetivo de diminuir os conflitos sociais e a manutenção de realidades positivas.

Assim, podemos concluir que o Adora Lorena, assim como outros eventos promovidos pela Prefeitura de Lorena, reveste-se única exclusivamente de caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade.