A Defesa do vereador Junior Jr. (Podemos) entrou com um Habeas Corpus com pedido liminar na Justiça Estadual buscando a anulação das medidas cautelares que o afastaram de seu cargo na Câmara Municipal de Ubatuba. No entanto, a desembargadora Ana Zomer indeferiu o pedido, alegando que o processo ainda está pendente de análise e que não há evidências claras de constrangimento ilegal.
O vereador Junior Jr. está sob investigação por suposta prática de peculato, e medidas cautelares, incluindo a suspensão de suas funções públicas, proibição de frequentar a Câmara Municipal de Ubatuba e de contato com qualquer pessoa relacionada à investigação, foram aplicadas em seu desfavor.
A defesa argumentou que o vereador estava sendo investigado como forma de retaliação por ter presidido uma comissão processante que resultou na cassação do mandato da ex-prefeita de Ubatuba. Eles afirmaram que o vereador não estava envolvido nas contratações ou demissões dos servidores em questão e não exigiu pagamento de quantias dos servidores da Prefeitura.
A desembargadora Ana Zomer, no entanto, rejeitou o pedido liminar, enfatizando que as medidas cautelares visam resguardar a investigação criminal e que o conteúdo dos bens apreendidos ainda está pendente de análise, podendo fornecer informações cruciais. Ela destacou que a decisão sobre as medidas cautelares deve ser tomada ao final do processo, após uma avaliação completa.
A história continua a se desenrolar, e o vereador Junior Jr. permanecerá afastado de suas funções até que o caso seja resolvido. O desfecho desse processo será determinado pela Egrégia Turma Julgadora, que avaliará a necessidade das medidas cautelares em questão.
Investigação
Policiais civis, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) realizaram a “Operação Corvêia” na manhã do dia 31/08, em Ubatuba. Há suspeita de “rachadinha” na Câmara Municipal.
Segundo informações do Ministério Público (MPSP), as investigações apuram a prática de associação criminosa, “rachadinha”, coação no curso do processo e cárcere privado, entre outros. Pelo menos três vereadores estão envolvidos: Eugênio Zwibelberg, Junior JR e Josué de Menor (Avante), segundo informações do assessor da Câmara.
A Justiça de Ubatuba também determinou medidas cautelares contra os investigados, como a suspensão da função pública e os proibiu de frequentar a Câmara Municipal. Os vereadores também estão impedidos de ter contato com qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com as investigações. Participam da operação delegados de polícia, promotores de Justiça, policiais civis e servidores do MPSP.