O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o adiamento do prazo para a Prefeitura de Taubaté realizar a exoneração de 176 comissionados. Esta quinta-feira (26) marca o último dia do prazo estipulado para que a prefeitura procedesse com a exoneração. 

Além desses, outros 425 que estavam em cargos de confiança também devem retornar às suas funções de origem. Essa decisão veio do Tribunal de Justiça, que em junho deste ano considerou tais cargos inconstitucionais. A lista de exoneração abrange não apenas comissionados, mas também diretores, vice-diretores e coordenadores de escola.

A situação, que teve um prazo de 120 dias para regularização, pode agora impactar ainda mais o atendimento ao público. Na tarde de hoje, a Justiça de São Paulo negou o pedido de adiamento do prazo para exonerar os 176 comissionados em Taubaté. 

Em resposta, a Prefeitura afirmou que acatará a decisão, embora estivesse buscando uma prorrogação de 60 dias para a exoneração. Portanto, segundo a prefeitura, a exoneração deve ser efetuada no decorrer do dia de hoje.

Confira o trecho da decisão do TJSP:

"Trata-se de pedido de extensão do prazo de modulação dos efeitos do v. acórdão proferido pelo C. Órgão Especial por mais 60 (sessenta) dias, ou de fixação da data de publicação do acórdão como marco inicial do prazo. Não há como ser atendido o pedido. O acórdão foi claro ao estabelecer que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade 'far-se-ão produzir ao término do prazo usualmente adotado por este Colegiado em casos da espécie, qual seja, o de cento e vinte (120) dias contados da data deste julgamento' (fl. 5546). Apenas o C. Órgão Especial pode modificar ou suspender aquilo que já foi por ele decidido, não cabendo ao Presidente do Tribunal fixar marco inicial para contagem do prazo concedido diverso daquele já estabelecido."