A Justiça Federal garantiu o serviço de balsas da CESP, em Paraibuna e em Natividade da Serra, até o dia 13 de dezembro deste ano. A decisão temporária foi tomada após audiência virtual realizada na tarde da última quarta-feira (15), com a participação dos prefeitos e das demais partes envolvidas.
Segundo o Prefeito de Paraibuna, as duas cidades conseguiram mais 180 dias para que o serviço de balsas seja mantido pela CESP. De acordo com a Prefeitura, caso surja alguma notícia relevante no decorrer desses dias, o órgão dará total transparência à população paraibunense, informando sobre quaisquer novidades sobre as balsas.
O serviço ia ser encerrado pela CESP, no dia 3 de junho devido ao fim do contrato de concessão do reservatório de Paraibuna, mas uma representação da Procuradoria Jurídica de Paraibuna, junto ao Ministério Público Federal levou uma ação contra a CESP e a União.
Uma nova audiência com a Justiça Federal está marcada para o dia 13 de dezembro, que marca o prazo estabelecido na última reunião.
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) respondeu a Band Vale por nota e informou que vai cumprir a decisão da 2ª Vara Federal de São José dos Campos e manterá o serviço de transporte via balsa na região de Paraibuna por 180 dias, nos termos da decisão proferida na última quarta-feira (15) ou até que o Poder Executivo assuma a operação.
“Embora o Poder Judiciário reconheça na sentença o fim da obrigação da empresa e deixe claro que a prestação deste serviço é de responsabilidade do Poder Público e não de a uma entidade privada, a Cesp ressalta que continuará operando o serviço da mesma forma que vinha sendo executada até o momento. A Companhia reforça que cumpre todas as determinações judiciais e trabalha pautada pelo seu compromisso social com as comunidades onde mantém operações. Justamente por isso, vem informando há dois anos, preventivamente, às autoridades competentes sobre o fim da concessão, de maneira a permitir as providências para continuidade do transporte e assim fazer uma transição sem prejuízos à população”.