A Justiça determinou a transferência imediata de Ronnie Lessa, ex-policial militar e um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. Lessa deve chegar ao presídio nesta quarta-feira (12).
A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o levantamento do sigilo de partes do acordo de colaboração premiada de Lessa.
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, crime que gerou grande comoção nacional e internacional.
Pena em regime fechado
O acordo de delação firmado entre a Polícia Federal e Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, prevê o cumprimento total de pena de 18 anos em regime fechado, contados a partir da data de sua prisão.
Lessa está detido desde março de 2019, restando cumprir mais 13 anos para o fim do regime fechado. Após 2037, o ex-PM terá de cumprir mais dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Seguindo o acordo e cumprindo as medidas de se apresentar à Justiça e não viajar, Lessa poderá ir para a liberdade total.
O termo de delação foi assinado pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio, além do próprio Lessa, em 16 de fevereiro de 2024. A delação pode ser suspensa caso se comprove que Ronnie Lessa mentiu ou omitiu provas durante as confissões.
