A Justiça de São Paulo determinou a interrupção imediata das atividades da Casa de Repouso Bem Viver, localizada em Tremembé, no interior do Estado, na última terça-feira (08). A decisão atende o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou diversas irregularidades na instituição, consideradas ameaças à vida e à dignidade dos 28 idosos acolhidos no local.
A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Daniela Michele Santos Neves. Segundo o MPSP, vistorias realizadas por sua equipe técnica, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal do Idoso constataram falhas graves nas condições de higiene, armazenamento e administração de medicamentos e alimentos. A casa também operava sem alvarás obrigatórios e sem contratos formais com os residentes.
O documento cita seis mortes nos últimos doze meses, algumas decorrentes de infecções graves não tratadas, como escaras necrosadas.
A decisão judicial, que concede tutela antecipada, prevê a suspensão imediata das atividades da casa de repouso. Também determina que os familiares sejam acionados para providenciar a transferência dos idosos para instituições regulares ou o retorno ao convívio familiar. O município de Tremembé deve acompanhar as mudanças e prestar apoio logístico às famílias.
Além disso, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem e obrigou o município a elaborar um relatório detalhado sobre as condições dos idosos no momento da transferência.
