Em decisão liminar proferida na última terça-feira (22), o Poder Judiciário de Aparecida determinou que a Prefeitura remova os comerciantes que ocupam, de forma permanente, o espaço público na Avenida Monumental. A medida, solicitada pelo promotor Lucas Ribeiro Horta, visa desobstruir o local, que atualmente permanece inacessível todos os dias da semana, em desacordo com a autorização prévia que limitava a ocupação do espaço.
Segundo a legislação, a montagem das barracas deve ocorrer a partir das 18h das quintas-feiras, com desmontagem prevista para os domingos, ou para as segundas-feiras quando houver feriado.
A decisão da juíza Rita de Cássia Magalhães destaca falhas do Poder Público na renovação das permissões e na organização do espaço, incluindo a padronização das bancas, desobstrução de calçadas e criação de corredores de circulação. A magistrada apontou que a ausência dessas medidas vem gerando condições insalubres, com acúmulo de lixo, fezes de animais e falta de ventilação no local.
Em agosto deste ano, o Ministério Público já havia obtido uma liminar para suspender a construção irregular de uma cobertura metálica sobre a feira. A obra foi iniciada sem audiências públicas ou estudos de impacto necessários, que incluiriam segurança e trânsito. Na ação, o promotor Horta também defendeu a necessidade de delimitação dos boxes e implementação de espaços de circulação para garantir a segurança dos frequentadores e feirantes.
O promotor reforçou os riscos de incêndio devido às ligações clandestinas de energia elétrica e ao uso de lonas inflamáveis, destacando que o intuito do MPSP é evitar possíveis tragédias. "O objetivo do MPSP é evitar uma catástrofe anunciada, um incêndio de grandes proporções, diante das ligações clandestinas de energia elétrica em meio a lonas altamente inflamáveis, que pode ceifar vidas de trabalhadores honestos, que fazem da feira livre, patrimônio cultural local de maior expressão, seu meio e modo de sobrevivência, além de romeiros que se deslocam para a comarca, muitas vezes a pé, para professar a sua fé", afirmou Horta.
O que diz a Prefeitura de Aparecida
Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida informou que, em cumprimento à determinação judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 1002035-89.2024.8.26.0028, os feirantes devem seguir o cronograma de montagem da feira conforme estabelece a Lei n° 4.567|2024. A prefeitura alertou ainda que o descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções, como multas, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e perda da permissão de uso do espaço.
Durante o mês de novembro, as montagens seguirão um cronograma específico: barracas montadas às quintas-feiras, a partir das 18h, com a chegada das carretas entre 18h e 20h e instalação das ferragens após esse horário. A desmontagem das bancas ocorrerá no domingo ou na segunda-feira, quando houver feriado, sendo proibida a permanência das estruturas fora desse período.
