O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo e determinou que a Prefeitura de São José dos Campos realize intervenções viárias na área da Ponte Estaiada.

A decisão desta segunda-feira (5) aponta que a construção do chamado “Arco da Inovação” foi uma “opção administrativa ineficiente e violadora do princípio da economicidade”.

Com isso, a administração deverá realizar intervenções viárias que levem aos seguintes resultados:

• Melhora de fluidez na chegada à rotatória pela Av. Jorge Zarur;
• Melhora de fluidez nas chegadas à rotatória pelos dois tramos da Av. São João;
• Melhora da fluidez na Av. São João, sentido centro, entre a rotatória e a R. Paulo Edson Blair;
• Melhora da fluidez na chegada da Av. Cassiano Ricardo na rotatório do Torii.

Segundo a decisão, as intervenções deverão ser concluídas em até dois anos.

A obra custou cerca de R$ 60 milhões e foi concluída em abril de 2020, ainda sob a gestão de Felicio Ramuth (PSD).

O que dizem a Prefeitura e o ex-prefeito

Em nota, as assessorias do ex-prefeito e da atual gestão afirmaram que entrarão com recurso, já que “todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença já foram realizadas”.

Segundo a Prefeitura, os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau.

Nota na íntegra

"Todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença já foram realizadas. 

Os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau.

Seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas na decisão e muitas delas já comunicadas no processo, como a obra de ligação da Avenida Sebastião Henrique da Cunha Pontes à Avenida Benedito Matarazzo, passando sob o viaduto da Rodovia Presidente Dutra, proporcionou uma conexão mais rápida da região sul à Rodovia Presidente Dutra sentido São Paulo e da região sul para a região oeste; a nova rotatória e ampliação da Avenida Lineu de Moura x Eduardo Cury x Jorge Zarur x via oeste; nova via da Ana Maria Nardo (via Daniel Braun); construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur; adequação de acesso à Via Oeste (recém-finalizada), sendo que todo entorno e aproximação ao Arco da Inovação estão sinalizados com semáforos inteligentes adaptativos em tempo real (scats), monitorados pelo CSI.

Foi feita uma readequação na sinalização e otimização do tempo semafórico da Av. São Joao x Av. Madre Paula, beneficiando diretamente a área entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair.

No Torii foram instalados semáforos inteligentes, feito o alargamento da pista próximo ao supermercado Tauste, adequações dos pontos de ônibus, faixa de pedestre e ciclovias, interligando e melhorando o fluxo desses modais, além de melhoria do raio de giro da Rua Joao Batista Ortiz com acesso à Via Oeste. O fechamento da saída do Assaí para Avenida São João, melhorou o fluxo na chegada da aproximação e distribuição dos fluxos veiculares na rotatória do arco

Com todas essas intervenções, a Prefeitura vai recorrer da decisão."