A Justiça concedeu, nesta terça-feira (13), a progressão para o regime aberto ao ex-seminarista Gil Rugai, condenado a 36 anos de prisão pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, em 2004. Rugai, que atualmente cumpre pena na Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” (PII de Tremembé), poderá agora cumprir o restante de sua pena em liberdade, mas sob certas condições.

A decisão foi tomada apesar do parecer contrário do Ministério Público. No despacho, a Justiça considerou que Rugai atendeu a todos os requisitos legais para a progressão de regime. 

"Em que pese a respeitabilidade do parecer do Dr. Promotor de Justiça oficiante, entendo que o pedido merece deferimento, uma vez que o requerente comprovou a presença dos requisitos legais necessários ao quão pretendido", afirmou a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, responsável pelo caso. Na decisão, a juíza designou a residência do sentenciado como local de cumprimento do restante de sua pena, até que se designe outro local adequado.

O Jornalismo da Band Vale entrou em contato com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para mais detalhes sobre a soltura do detento. A defesa de Gil Rugai também foi acionada e informou que não vai emitir um posicionamento. 

Bom comportamento

Entre os fatores que pesaram a favor de Rugai estão seu comportamento carcerário, classificado como "ótimo" pelo Serviço de Segurança e Disciplina da penitenciária, e a ausência de infrações disciplinares durante todo o período em que esteve preso, desde 2004. Além disso, Rugai tem se dedicado a atividades laborais na prisão e está cursando Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Anhanguera de Taubaté, com bom desempenho acadêmico.

O exame criminológico realizado recentemente também foi favorável a Rugai, com os avaliadores considerando-o apto para a progressão ao regime aberto.  

Regras impostas pelo TJ

No entanto, Gil Rugai ainda terá que seguir uma série de regras para manter sua liberdade. Entre as exigências estão o comparecimento trimestral à Vara de Execuções Criminais ou à Central de Atenção ao Egresso e Família, obtenção de ocupação lícita no prazo de 90 dias, permanência em casa durante finais de semana e feriados, e uso de tornozeleira eletrônica monitorada pela Administração Penitenciária. Confira as medias impostas pelo TJ:

• Comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família – CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades;
• Obter ocupação lícita no prazo de 90 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez;
• Permanecer em sua residência durante os finais de semana, feriados e repouso noturno, este no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial;
• Não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo;
• Não mudar de residência sem comunicar o juízo;
• Utilizar tornozeleira eletrônica a ser fornecida e monitorada pela Administração Penitenciária.

Caso Gil Rugai

O caso de Gil Rugai chocou o Brasil em 2004, quando seu pai e madrasta foram encontrados mortos a tiros em sua residência no bairro de Perdizes, em São Paulo. A frieza de Rugai ao receber a notícia da morte de seus familiares foi um dos fatores que o colocou como principal suspeito e, posteriormente, o levou à condenação.