A Justiça barrou a cerimônia de posse do prefeito eleito e eventos na Câmara de Caraguatatuba por irregularidades de segurança. A medida foi tomada após constatação de que o prédio não possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido desde março de 2023.

A posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores da legislatura 2025-2028 marcada para esta quarta-feira, 1º de janeiro às 11h foi impedida de ser na Câmara Municipal. A medida foi tomada após constatação de que o prédio não possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido desde março de 2023.

A denúncia foi inicialmente encaminhada ao Ministério Público por meio de um relatório do Corpo de Bombeiros, que destacou a ausência de medidas adequadas de segurança contra incêndios. Durante uma vistoria no dia 30 de dezembro, bombeiros constataram que não havia nenhum responsável no local para atender à fiscalização ou providenciar regularizações urgentes.

Em nota, a Câmara Municipal de Caraguatatuba informou que recebeu com respeito a liminar e acatou a determinação, transferindo a Sessão Solene de Posse dos eleitos para o auditório do Centro Cultural Centro da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc).