Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de dois pedidos de habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho. A suspensão ocorreu após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
A suspensão do julgamento ocorreu logo após o ministro Luiz Fux, relator da ação na Suprema Corte e o único a apresentar voto, votar contra a soltura do ex-jogador e defendeu a legalidade da decisão do STJ.
“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, declarou Luiz Fux no voto.
O julgamento, que seria realizado entre os dias 13 e 20 de setembro no plenário virtual da Corte, ainda não tem uma nova data definida. Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro, está preso desde o dia 22 de março deste ano. Ele foi preso após a Justiça Federal de Santos cumprir uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou sua prisão. Desde então, o ex-jogador tem dividido cela e recebido visitas normalmente na penitenciária, que é conhecida como a "cadeia dos famosos".
Após a homologação da sentença do Governo da Itália pelo Superior Tribunal de Justiça no Brasil e a decisão de que Robinho deveria começar a cumprir a pena de forma imediata, a defesa do ex-jogador ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, contestando a execução imediata da pena.
O Jornalismo da Band Vale tenta contato com a defesa do ex-jogador sobre o habeas corpus. Assim que chegar um posicionamento, essa matéria será atualizada.
Tentativa de redução de pena
A Justiça negou novamente o recurso da defesa de Robinho para redução de pena do ex-jogador, que está preso há mais de cinco meses na P2 em Tremembé (SP), conhecida como “presídio dos famosos”. O pedido foi negado no dia 30 de agosto.
No recurso, a defesa de Robinho alega que o crime foi homologado na sentença italiana e que o crime a qual o ex-jogador está cumprindo pena não se configura como hediondo, denominação usada para designar crimes que o legislador entende serem mais graves, pela sua própria natureza ou pela forma como são cometidos.
No dia 22 de julho, a Justiça rejeitou o pedido da defesa de Robinho para que a pena de 9 anos de reclusão, imposta pelo estupro coletivo de uma mulher na Itália, fosse diminuída.
A defesa do ex-atleta recorreu da rescisão, com o pedido de que "seja revista a decisão prolatada em primeiro grau, permitindo, assim, seja retificado o cálculo penal, medida de inteira e reparadora". Porém, a Justiça manteve a decisão.
O caso Robinho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a julgamento na Itália. Em 2022, a corte italiana julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.
Robinho na “cadeia dos famosos”
Condenado a 9 anos de prisão por estupro e preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como a "cadeia dos famosos", o ex-jogador de futebol Robinho, divide cela e recebe visitas normalmente. A prisão de Robinho ocorreu na madrugada do dia 22/03. Ele foi detido após a Justiça Federal de Santos cumprir ordem do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão. Ele foi levado até a sede da PF e depois encaminhado para a penitenciária de Tremembé.