A Prefeitura de Jacareí realiza nesta quarta-feira (09) mais uma edição do ‘Cadastro Único nos Bairros’. As equipes estarão presentes na EMEI Jean Jacques Rousseau, localizada na rua Joaquim Simões Píres, nº 18, no bairro Bandeira Branca.
De acordo com a Prefeitura, o atendimento à população acontece das 9h às 16h, sem a necessidade de agendamento prévio. Será realizada a atualização dos cadastros e orientação aos munícipes sobre os benefícios socioassistenciais, além das condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de Educação (matrícula e frequência) e Saúde (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento), em áreas urbanas periféricas e rurais da cidade.
O Cadastro Único possibilita o acesso a programas sociais e à transferência de renda dos governos federal e estadual, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Documentação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) editou, no mês de junho, a Portaria nº 889, para alterar os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar o Cadastro Único.
Agora, passa a ser obrigatória a apresentação de um documento com foto do responsável pela unidade familiar e de comprovante/declaração de residência. Além disso, também devem ser apresentados os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por uma só pessoa, as unipessoais: além de apresentar os documentos obrigatórios, elas terão que assinar termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
Confira os próximos locais e bairros com ações este ano:
- Setembro – 13/09 – Centro – Campo Grande – EMEF Adélia Monteiro;
- Outubro – 11/10 – Oeste – Igarapés – EMEF Professor Aristeu José Turci;
- Novembro – 08/11 – Norte – Pagador Andrade – EMEI Pagador Andrade.
