Nesta quarta-feira (03), trabalhadores da Fundação Casa do Estado de São Paulo entraram em greve por tempo indeterminado, na região. A categoria alega não ter obtido avanços concretos após negociação coletiva com a Fundação Casa, que, segundo a classe, diz estar aguardando aprovações.

As reivindicações são:

• Salário defasado
• Índice de reposição da inflação de 6,70% que não foi aplicado
• Perseguição em ambiente de trabalho por meio de câmeras internas nos corredores das instalações
• Falta de segurança no trabalho, com base em duas mortes de funcionários que teve
• Falta de regulamentação de escola de trabalho
• Não negociação do plano de carreira
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Segundo o sindicato, as unidades estão com quadro reduzido de funcionários, pois cerca de 35% dos trabalhadores cruzaram os braços, o que, de acordo com a entidade, afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados, principalmente pelo quadro de funcionários já ser defasado.

A entidade sindical disse ainda que a greve é por tempo indeterminado até que ocorra um diálogo com a Fundação Casa. Uma reunião está marcada com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que poderá definir os rumos da greve.

O que diz a Fundação Casa 

Após reunião na tarde desta quarta-feira (3/5) entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, a Fundação CASA e o Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), ficou decidido pela retomada das negociações desde que haja a suspensão do movimento de greve em todo o Estado. O Sitsesp irá apresentar a proposta aos servidores nesta quinta-feira (4/5), em assembleia, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo.

A proposta do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação CASA, ofertada ontem (2/5), foi o reajuste salarial de 6% de reajuste salarial, inclusive incidente sobre os benefícios dos servidores da Instituição – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.

O Governo estadual também realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras. Além disso, o Governo do Estado ainda analisará a revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao funcionalismo estadual. 

Enquanto não decide a suspensão da greve, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus postos de trabalho para a continuidade da execução da medida socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia.

Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período.