Um homem procurado pela justiça foi preso pela Polícia Militar nesta sexta-feira (09) durante uma ação de remoção de barracas armadas na Praia do Centro.
A ação foi realizada pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar. Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram devidamente orientadas sobre a desobediência à legislação.
O trabalho resultou ainda na prisão de um foragido da Justiça. O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos da Polícia.
A instalação de acampamento, barracas e aparelhagens de campismo e habitação é proibida nas praias do município, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). A infração é passível de multa no valor de R$ 1.298,95.
A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
