Roberto Pereira Peixoto, ex-prefeito de Taubaté, que foi preso pelo crime de lavagem de dinheiro teve pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo neste domingo (1º) e permanece detido na Delegacia Seccional de Taubaté. Ele foi capturado na manhã deste sábado (31), na rua do Café, em Taubaté.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto Peixoto a dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de trinta e três dias-multa, sendo no valor equivalente a um salário-mínimo.

O político teve prisão domiciliar negada pelo TJ em primeira e segunda instância. A defesa de Peixoto alegou que mantê-lo preso em regime fechado seria ilegal, pois o sistema prisional não oferece os cuidados necessários para sua condição de saúde, o que fere o princípio da dignidade humana.

No entanto, o juiz indeferiu o pedido de liminar (ou seja, recusou a concessão imediata da prisão domiciliar), afirmando que não viu, de imediato, qualquer constrangimento ilegal na decisão anterior que negou o pedido de prisão domiciliar.

O juiz destacou que a prisão domiciliar só é concedida em casos excepcionalíssimos e que cabe ao juízo da execução penal avaliar a gravidade da doença. 

Ele também observou que, apesar das condições de saúde do condenado, como déficit de força muscular e equilíbrio, o quadro não é grave o suficiente para impedir o cumprimento da pena no sistema prisional, pois o condenado ainda consegue se locomover de forma independente, com alguma ajuda para atividades diárias.

De acordo com a defesa do réu, um pedido de liberdade foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que aguarda julgamento.