A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou um pedido de tutela cautelar antecedente visando à autorização para a evacuação de moradores situados em área de risco na Vila Sahy, em São Sebastião (SP) bem como a demolição das edificações vulneráveis nessa região.
Contudo, em consideração ao impacto significativo que tal medida acarretará na vida dos moradores da Vila Sahy e reconhecendo a urgência em proteger a vida dessas pessoas, o Juízo determinou nesta quarta-feira (29) a realização de uma audiência de justificação. Tal audiência, marcada para o próximo dia 5 de dezembro de 2023, às 13h45, será conduzida virtualmente.
Confira trecho da decisão:
"Todavia, diante do inegável impacto à maioria dos moradores da Vila Sahy, considerando a urgência na adoção de medidas efetivas para proteção da vida dos moradores do local dos fatos e considerando, sobretudo, assegurar o atendimento efetivo do Estado de São Paulo à população atingida e visando à colheita de maiores informações técnicas de, ao menos, um representante técnico das empresas que realizaram os estudos que embasaram o pedido autoral, designo audiência de justificação, a ser realizada por meio virtual, para o próximo dia 05 de dezembro de 2023, as 13h45."
A Fazenda Pública foi intimada a apresentar representantes técnicos das empresas responsáveis pelos estudos que fundamentaram o pedido inicial. Foi estabelecido o prazo de três dias para que a parte autora forneça os contatos dos representantes técnicos, que serão convidados para a audiência.
Além disso, o Juízo requisitou informações adicionais à Fazenda Pública, exigindo esclarecimentos sobre a área a ser evacuada, o número estimado de moradias e pessoas afetadas, estratégias para a evacuação, prazos para a execução do cronograma de atividades, locais destinados ao acolhimento temporário ou definitivo dos moradores, dentre outros pontos relevantes para a efetivação da ação.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual foram urgentemente convocados a participar da audiência. Adicionalmente, a Fazenda Pública Municipal foi intimada para participar do processo, caso deseje. Angélica Maiale Veloso, advogada representante da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, foi citada na decisão para cumprir as determinações estabelecidas pelo Juízo.
Demolição de casas condenadas
No mês de setembro, o Governo de São Paulo realizou os trabalhos de demolição das casas da Vila Sahy, em São Sebastião, afetada pelas fortes chuvas durante o carnaval de 2023. De acordo com o Governo, a medida na época foi dada como essencial devido a localização da Vila ser em uma encosta íngreme e com alto risco geológico para escorregamentos e deslizamentos. Após os eventos de fevereiro, um amplo estudo do solo, da estabilidade das estruturas, da capacidade de drenagem e do histórico de movimentações de terra na região foi iniciado com o objetivo de propor uma solução habitacional definitiva e segura à população.
Desse trabalho, foi identificada a necessidade de instalação de novas estruturas de drenagem e contenção para tornar a Vila Sahy segura para o processo de urbanização. Para isso, foi necessária a realização da remoção das casas previamente interditadas e condenadas pela Defesa Civil.