Segundo informado pela Câmara Municipal de Ubatuba, começa nesta segunda feira (31/07), a partir das 14h00 a tomada de depoimentos de testemunhas na CPI que havia sido aprovada em abril para averiguar repasses possivelmente irregulares de mais de R$ 1 milhão para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas -IAPP- responsável por gestão de contrato da Secretaria de Saúde.
A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV) e o relator é Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos).
O pedido de abertura de CPI foi feita com base em processo administrativo protocolado na Secretaria da Câmara sob o nº 203/23, pelo empresário Luiz Fernando Godói dizendo que “foram identificadas pelo Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a citada Organização Social". Tais valores envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais vinculados a combate à Covid 19 e ultrapassariam o montante de R$ 1 milhão.
Segundo informações da Câmara Municipal, Luiz Godói diz em sua denuncia que em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores mas na mesma data dessa devolução , houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. A mesma situação se repetiu em maio.
Investigação na Polícia Federal
Em 20 de junho, a Policia Federal deflagrou a operação Assepsia, para apurar esses supostos crimes praticados na gestão e administração da Saúde Pública de Ubatuba. Segundo a PF, há elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de fraudes nas contratações da já citada O.S.
As pessoas denunciadas ligadas ao IAPP, um ex-secretário de Saúde Pública de Ubatuba e um médico prestador de serviços para a Santa Casa do município serão ouvidas oportunamente na CPI.
