Nesta segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo mantenha o monitoramento das comunicações, tanto verbais quanto escritas, de Ronnie Lessa com seus familiares e advogados na penitenciária de Tremembé.

Lessa, que confessou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, está preso desde 2019. A transferência para a penitenciária de Tremembé foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, visando reforçar a segurança e a vigilância sobre o detento.

Confira trecho da decisão:

"...Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo que, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei n. 11.671/08, com a redação dada pela Lei n. 13.964/19, em razão das peculiaridades do caso concreto, obedecidas, inclusive, as normas internas do estabelecimento prisional paulista, MANTENHA SOB MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO no parlatório e nas áreas comuns, para fins da preservação da ordem interna e da segurança pública o colaborador RONNIE LESSA, e AUTORIZO O MONITORAMENTO de suas comunicações verbais e escritas, das celas e nos momentos de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos temos da legislação anteriormente citada. Comunique-se, imediatamente, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, ao colaborador RONNIE LESSA e sua defesa técnica. Expeça-se o necessário. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se." Brasília, 15 de junho de 2024.

Transferência imediata de Ronnie Lessa

Na última semana, a Justiça determinou a transferência imediata de Ronnie Lessa, ex-policial militar e um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. Lessa deve chegar ao presídio em breve. 

A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o levantamento do sigilo de partes do acordo de colaboração premiada de Lessa.

Pena em regime fechado

O acordo de delação firmado entre a Polícia Federal e Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, prevê o cumprimento total de pena de 18 anos em regime fechado, contados a partir da data de sua prisão.

Lessa está detido desde março de 2019, restando cumprir mais 13 anos para o fim do regime fechado. Após 2037, o ex-PM terá de cumprir mais dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Seguindo o acordo e cumprindo as medidas de se apresentar à Justiça e não viajar, Lessa poderá ir para a liberdade total.

O termo de delação foi assinado pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio, além do próprio Lessa, em 16 de fevereiro de 2024. A delação pode ser suspensa caso se comprove que Ronnie Lessa mentiu ou omitiu provas durante as confissões.