Neste sábado (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cassação do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. A decisão liminar da juíza Juliana Salzani, determina que o prefeito reassuma o cargo.

No documento, a juíza esclarece que a defesa do prefeito só teve acesso ao conteúdo da ata de julgamento da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Aparecida no final do expediente forense. E que Luiz Carlos de Siqueira não teve a chance de se defender adequadamente, pois seu advogado recebeu uma notificação com a data errada para o julgamento. O documento ainda aponta que uma ordem judicial, que suspendia a sessão, não foi acatada. De acordo com a juíza, o direito à defesa foi comprometido porque a sessão não foi adiada para permitir que os advogados do prefeito se deslocassem até o local.

A decisão ordena que todos os envolvidos sejam notificados na segunda-feira (22).

O advogado do prefeito, Anthero Mendes Pereira Junior, disse que a decisão resguarda o direito do prefeito de se defender durante o processo. Também relatou que entende que a justiça foi feita, principalmente respeitando aos ditames da Constituição federal.  

Até o fechamento desta notícia, a reportagem não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores e com José Carvalho de Paula, conhecido como Zezão da Concretagem (Republicanos), que tinha assumido a prefeitura na última quinta-feira (18).  

Cassação

A cassação do prefeito de Aparecida aconteceu na quarta-feira (17) após uma votação da Câmara dos Vereadores. Com sete votos favoráveis pela cassação de Piriquito e apenas um contra, os parlamentares aprovaram o relatório de uma comissão processante, que investiga irregularidades no aluguel de um imóvel da ex-sogra do prefeito, utilizado para a instalação do Poupatempo na cidade.

Piriquito ainda é alvo de denúncias do Ministério Público por improbidade administrativa, pelo mesmo caso.