A Câmara de Taubaté aprovou, na noite desta terça-feira (5), o projeto de lei complementar 24/2023, que prevê uma reforma administrativa no município. Foram 11 votos favoráveis e 7 contrários.
O projeto agora será encaminhado para sanção do prefeito José Saud (MDB), que também é autor do documento.
Votaram a favor:
- Adriano Coletor Tigrão (Cidadania)
- Boanerge dos Santos (PTB)
- Douglas Carbonne (Republicanos)
- Jessé Silva (PL)
- João Henrique Dentinho (União)
- Marcelo Macedo (MDB)
- Neneca (PDT)
- Nunes Coelho (Republicanos)
- Paulo Miranda (MDB)
- Richardson da Padaria (União)
- Rodson Lima Bobi (PSDB)
Votaram contra:
- Diego Fonseca (PSDB)
- Elisa Representa Taubaté (Cidadania)
- Moisés Luciano Pirulito (PL)
- Prof. Edson (PSD)
- Serginho (PP)
- Talita Cadeirante (PSB)
- Vivi da Rádio (Republicanos)
Sobre o projeto
O projeto foi enviado à Câmara no dia 22 de setembro deste ano.
O documento estabelece a redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria. Mais enxuta, a nova estrutura administrativa da Prefeitura prevê como impacto financeiro uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano.
Segundo a Prefeitura, o projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação direta do prefeito.
A administração afirma que o projeto é uma correção de rota em relação a projetos anteriores e atende a dois fatores principais:
- Mudança acentuada no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que afeta a todos os municípios brasileiros;
- E a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.
A nova Reforma Administrativa também integra o processo de contenção de despesas adotado pelo governo Saud em julho, em razão da queda registrada de repasses de recursos, como, por exemplo, ICMS e FPM.