A Câmara Municipal de Taubaté realizará nesta terça-feira (24) a leitura das contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Júnior, que foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O documento foi recebido pela Casa na última semana e será publicado no Boletim Legislativo, além de estar disponível na internet e no saguão da Câmara para consulta pública por um prazo de 60 dias.
O processo de julgamento das contas será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pela presidente Elisa Representa Taubaté (Novo), o secretário Serginho (PDT) e o membro Douglas Carbonne (SD). A comissão tem a responsabilidade de intimar Ortiz Júnior, que terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Após o recebimento da defesa, o relator designado pela CFO terá dez dias para emitir seu voto, e os demais membros da comissão terão mais dez dias para emitir seus pareceres.
Independente da recomendação do relator, será elaborado um projeto de decreto legislativo para rejeição do parecer do TCE-SP. O julgamento das contas será realizado em uma sessão exclusiva, convocada pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de cinco dias. Para que o parecer do tribunal seja rejeitado, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, 13 votos. Caso contrário, prevalecerá o julgamento do Tribunal de Contas.
O que diz Ortiz Júnior
Em nota enviada ao jornalismo da Band Vale na última semana, Ortiz Júnior esclareceu que o Tribunal de Contas não rejeitou as contas de 2020, mas apenas elaborou um parecer prévio que será submetido ao devido processo legal pela Câmara de Taubaté, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Ele afirmou ter convicção de que suas contas estão em ordem, atribuindo as ressalvas feitas pelo tribunal a questões formais em um ano marcado pela crise global da pandemia. Ortiz reforçou que não houve dolo ou má-fé em sua gestão e que está confiante na conclusão favorável do processo.