A Câmara dos vereadores de São José dos Campos aprovou na sessão desta quinta-feira (22), o projeto de lei que visa proibir manifestações eleitorais por artistas contratados pela prefeitura.
O projeto foi apresentado em junho pelo vereador Milton Vieira Filho, do Republicanos, mas teve seu rito acelerado essa semana, após o episódio em que a cantora Maria Gadu estendeu uma toalha com a imagem do ex-presidente Lula, durante um show no Parque Vicentina Aranha.
Segundo o texto, o artista que ferir a lei pode receber punições como suspensão imediata do pagamento do cachê, devolução do valor total do contrato, além de uma multa de 50 por cento sobre o valor acertado.
O projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara. Os servidores do órgão apontaram que a proposta trata de duas matérias que são de competência exclusiva da União: o direito eleitoral e as contratações públicas.
Mesmo assim o projeto foi aprovado, com apenas 3 votos contrários, e segue agora para sanção do prefeito Anderson Farias.
