Câmara de Jacareí aprova criação de política para pessoas neurodivergentes
Câmara Municipal de Jacareí
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade, a criação da Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas Neurodivergentes. O projeto de lei é de autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza (PL).
A medida abrange indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Tourette, entre outras condições que impactam o desenvolvimento.
A nova política prevê um atendimento integrado entre os serviços públicos de saúde, educação, assistência social e esportes. Também será criado um cadastro unificado municipal para acompanhamento das ações voltadas às pessoas neurodivergentes.