A Prefeitura de Caçapava anunciou a criação de um auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica que não podem retornar ao lar. O benefício, de R$ 500 mensais, busca garantir moradia segura e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Para acessar o auxílio, a solicitante deve atender a critérios específicos. É necessário que a renda familiar antes da separação não ultrapasse dois salários mínimos e que haja uma medida protetiva expedida conforme a Lei Maria da Penha. Mulheres com dois ou mais filhos menores terão prioridade.
O benefício será concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa técnica. Caso a medida protetiva seja revogada ou a beneficiária retorne ao convívio com o agressor, ela deve comunicar o serviço social municipal sob risco de responsabilização penal.
O cadastro ocorre em etapas. Primeiro, a interessada preenche um formulário online no CREAS do município e envia a documentação via OneDrive. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDS) valida os dados e encaminha o processo ao técnico responsável.
O pagamento será realizado todo dia 10, por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, movimentável via Pix e pagamentos diretos. Caso não haja movimentação por seis meses, a conta será encerrada.
A SEDS monitorará os pagamentos e alertará sobre a necessidade de renovação do benefício. Para mais informações, as interessadas podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o CREAS pelo telefone (12) 3652-5347 ou presencialmente na Rua Comendador João Lopes, 615, Vila Resende.