Cada vez mais popular no Brasil, o bronzeamento artificial tem ganhado espaço no universo da beleza, sendo cada vez mais utilizado por celebridades que buscam manter uma aparência saudável e bronzeada durante todo o ano.
Embora o bronze artificial seja proibido no Brasil pela ANVISA, muitos espaços conseguem, por meio de liminares (Decisões Judiciais), a autorização para continuar atuando. Contudo, a ANVISA tem intensificado os esforços para dificultar as atividades no setor, impactando tanto os profissionais da área de beleza quanto as pessoas que buscam o procedimento.
Neste sentido de esclarecer algumas dúvidas do setor, falamos com alguns especialistas do mercado no Brasil.
Profissionais irregulares e falta de regulamentação ainda afetam o setor de bronzeamento no Brasil, diz especialista
Referência nacional no setor de bronzeamento artificial, a empresária Isa Oliveira diretora do ISA Bronze conversou com nossa equipe sobre os principais desafios enfrentados pelos profissionais da área, destacando a importância da legalização dos espaços e da capacitação técnica. Isa também comentou sobre alternativas ao bronzeamento com máquinas.
Muitos profissionais ainda atuam de forma irregular no Brasil. Como isso tem impactado o setor?
Infelizmente, muitos profissionais atuam sem os conhecimentos técnicos adequados e sem a legalização do espaço onde trabalham. Isso prejudica o setor como um todo. É comum vermos matérias em portais de notícias que envolvem locais sem regulamentação através de liminar extrajudicial ou alvará, usando produtos vencidos ou oferecendo serviços que não têm nenhuma relação com bronzeamento. Esse tipo de atuação gera desconfiança no público e desvaloriza o trabalho dos profissionais sérios.
Quais são os cuidados necessários em um espaço de bronzeamento legalizado?
O primeiro passo é garantir que o espaço esteja respaldado por uma liminar extrajudicial, obtida com o auxílio de um advogado experiente. Essa medida é essencial para que o profissional possa exercer legalmente suas atividades enquanto o processo regulatório segue em andamento.
Na sequência, é necessário buscar o alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal (VISA Municipal), além de atender às exigências de biossegurança e estrutura adequada. Nos cursos que ministramos, sempre reforçamos esses pontos, destacando a importância da regularização e da prevenção de infrações sanitárias.
Existe uma preocupação com a orientação ao cliente?
Com certeza. Nós sempre oferecemos todas as instruções sobre os cuidados antes, durante e após o uso da máquina de bronzeamento artificial. O profissional precisa entender o tipo de pele do cliente, o tempo ideal de exposição e o número de sessões recomendado. Em casos de peles mais sensíveis, inclusive, recomendamos a consulta prévia com um dermatologista.
Há alternativas ao bronzeamento artificial em máquina?
Sim. Para clientes com pele sensível ou que procuram outras opções, oferecemos o Bronze a Jato Gelado. Essa técnica tem apresentado excelentes resultados e é uma ótima alternativa para os clientes. E para os profissionais que desejam ingressar no setor de forma mais rápida, o custo para abrir um espaço com esse tipo de bronze é menor do que o de um espaço com máquinas, o que facilita o início do negócio.
Bronzeamento Artificial Proibição ANVISA:“A RDC da ANVISA foi imposta contra a vontade popular”, afirma o advogado Tony Santtana
Especialista em legislação voltada ao setor de bronzeamento artificial, o advogado Tony Santtana falou em entrevista exclusiva sobre a RDC 56/2009, da ANVISA, norma que proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial no Brasil. Segundo ele, a medida fere princípios constitucionais e vai contra a vontade popular e dados científicos atualizados. Confira os principais trechos:
Como surgiu a RDC 56/2009 e por que ela é considerada polêmica?
A RDC 56/2009 da ANVISA foi editada em total oposição à vontade da população. Para contextualizar: em 25 de janeiro de 2000, o deputado federal Lincoln Portela apresentou o projeto de lei nº 2343/2000 com o objetivo de proibir o uso de câmaras de bronzeamento artificial. O projeto seguiu seu trâmite normal na Câmara, mas foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que considerou a proposta inconstitucional por violar a livre iniciativa e as liberdades individuais.
Mesmo com a rejeição, a ANVISA agiu de forma independente?
Exatamente. Em 1º de setembro de 2009, a ANVISA abriu a Consulta Pública nº 59, com a intenção de impor restrições ao setor. Utilizou, para isso, um único estudo europeu — feito em países de clima temperado — para sustentar que a radiação ultravioleta poderia causar câncer de pele, sem especificar níveis ou tempo de exposição necessários.
A população e os profissionais se manifestaram?
Sim, a maioria dos participantes da consulta pública, incluindo profissionais e cidadãos, enviaram pareceres técnicos e estudos favoráveis ao uso das câmaras de bronzeamento artificial. Mesmo assim, a ANVISA ignorou essas contribuições e impôs a RDC 56/2009, que proibiu o uso, fabricação, compra, venda, posse e até o recebimento desses equipamentos no Brasil.
A norma ainda se sustenta diante de novos estudos científicos?
De forma alguma. A própria IARC (Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer) divulgou estudos atualizados. Um exemplo é o artigo "Melanoma Awareness Month 2022" (link), que mostra que o melanoma é mais prevalente em países de clima frio, como Austrália, Nova Zelândia, Europa Ocidental e América do Norte. Já na África, Ásia e América do Sul, a incidência é baixa.
Outro estudo, "Global Burden of Cutaneous Melanoma in 2020 and Projections to 2040" (link), reforça que o melanoma é mais comum em pessoas de pele clara e regiões frias — e que o Brasil sequer aparece entre os países com relevância estatística no tema.
Diante desse cenário, o que os profissionais do bronzeamento artificial podem fazer?
Nosso escritório já obteve liminares, sentenças e acórdãos favoráveis a cerca de 800 clientes. Isso comprova que é possível continuar a atividade de forma legal. A RDC é apenas uma norma administrativa — não é uma lei, e não pode gerar sanções penais. Segundo a Constituição, "não há crime sem lei anterior que o defina", como está no inciso XXXIX do artigo 5º.
Como funciona uma liminar de Bronzeamento Artificial nesses casos?
É o caminho mais eficaz. A liminar é uma decisão provisória, concedida rapidamente para garantir o direito do profissional de continuar atuando até o julgamento definitivo. O exemplo clássico é o de um paciente que precisa de uma cirurgia negada pelo plano de saúde: ele entra com uma ação e recebe a liminar para fazer o procedimento, mesmo que o processo leve anos para ser concluído. No bronzeamento, funciona da mesma forma — a liminar permite que o profissional siga trabalhando até a decisão final.
A nova RDC 126/2025 é uma ameaça ainda maior?
A meu ver, sim. Ela se apresenta como uma forma indireta de inviabilizar a atividade, focando na proibição de insumos básicos para o funcionamento dos estabelecimentos, o que eleva custos e cria barreiras operacionais. Além disso, vemos prisões e interdições de espaços com base em interpretações equivocadas da norma, o que é um abuso.
Existe algum projeto de lei para legalizar o bronzeamento artificial no brasil e resolver esse impasse?
Sim. O PL 1285/2022, de autoria do deputado federal Antonio Furtado, com nossa contribuição técnica da SSBB – SANTTANA SOUZA BORTOLETI & BORGES, busca regularizar definitivamente a profissão de bronzeador artificial no Brasil. Há também projetos estaduais, como o PL 0410/2024 de Santa Catarina, que tentam regulamentar o setor localmente.
Algumas entidades, como o conselho de dermatologia, são contrárias. Como o senhor avalia essas críticas?
A grande verdade é que não há nenhum estudo técnico ou prova concreta apresentada por esses profissionais. As críticas são vagas e generalistas. Criminalizar quem trabalha duro no setor do bronzeamento é, na verdade, um verdadeiro abuso de poder.
Legalização do bronzeamento artificial entra no radar do Congresso
Enquanto a regulamentação definitiva do bronzeamento artificial segue em debate no Congresso Nacional, profissionais da área e especialistas jurídicos continuam buscando caminhos legais para manter a atividade dentro da legalidade. Com respaldo em decisões judiciais e apoio de uma base crescente de adeptos, o setor de beleza ligado ao bronzeamento artificial mostra resiliência diante das restrições impostas.
A expectativa é que, com o avanço dos debates legislativos e o reconhecimento da importância da atividade para a economia da beleza no Brasil, o setor possa enfim alcançar segurança jurídica e oferecer serviços com ainda mais qualidade e responsabilidade.
